Participação da AEPD para analisar a situação dos delegados de proteção de dados

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) participa de uma ação europeia coordenada para analisar a designação e a situação dos delegados de proteção de dados (DPD) em entidades públicas e privadas, no âmbito de ações coordenadas do Comitê Europeu para a Proteção de Dados ( EDPB) previsto para 2023 .

O objetivo desta ação preventiva é avaliar se a situação dos DPO nas suas organizações está em conformidade com o que é exigido no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Por seu turno, a AEPD vai analisar as práticas de mais de 30 mil entidades dos sectores público e privado . No que diz respeito às entidades do setor privado, o questionário terá em consideração diferentes setores de atividade: educação, entidades bancárias e financeiras, saúde, setor energético, segurança, serviços de telecomunicações, solvência financeira e crédito, e atividades relacionadas com jogos de azar e apostas. As autoridades participantes enviarão um questionário que incluirá questões relacionadas, entre outras, com a designação, conhecimento e experiência dos DPOs, suas tarefas e recursos ou seu papel e posição em suas respectivas organizações.

Os resultados desta ação serão analisados de forma coordenada e as Autoridades poderão decidir sobre possíveis ações adicionais de fiscalização e fiscalização em seus respectivos países. Além disso, os resultados serão agregados, gerando uma visão mais ampla e permitindo um acompanhamento específico no campo do Espaço Econômico Europeu o. Por fim, o Comitê publicará um relatório sobre o resultado dessa análise assim que as ações forem concluídas.

Recordemos que já são mais de 100.000 as organizações que têm um responsável pela proteção de dados registado na AEPD. Destes, 91.221 correspondem ao setor privado e 9.129 ao setor público (182 da Administração Geral do Estado, 433 das Comunidades Autónomas, 4.537 das Entidades Locais e 3.977 de outras Pessoas Jurídicas-Públicas).

Importa recordar que, antes desta iniciativa ex officio, as empresas que estão obrigadas a ter um delegado de proteção de dados já designaram e notificaram a AEPD dessa designação.






Idaira Hernández Peraza
consultor


Fonte da foto: Agência Espanhola de Proteção de Dados